MP obriga partidos a criar regras contra candidatos ligados a facções

Fachada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília – Foto: Luiz Roberto/Divulgação/TSE

De última hora e sob pressão do Ministério Público, partidos começaram em junho a criação de filtros para evitar que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, se candidatem nas eleições deste ano.

Apesar de adotarem regras, representantes de algumas siglas têm dito sob reserva que a cobrança é inócua e tenta terceirizar funções que deveriam ser dos próprios órgãos de fiscalização.

As medidas incluem análise de documentação apresentada por quem deseja se candidatar e a cobrança de assinatura de um termo em que o pré-candidato diz não ter vínculo com grupos criminosos.

No fim de junho, o MPE (Ministério Público Eleitoral) elaborou uma recomendação que cobra dos partidos providências para prevenir uma maior infiltração do crime organizado na política, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por “dolo e desídia deliberada”.

Entre as medidas elencadas pelo MPE estão, por exemplo, a implantação de providências para que os partidos conheçam o histórico criminal do filiado e a criação de comissões de sindicância ética.

A recomendação pegou os partidos de surpresa, e as direções tiveram que se mobilizar para atender ao menos parcialmente a proposta da Procuradoria.

Em condição de anonimato, o presidente de um dos partidos com mais assentos na Câmara demonstrou à Folha irritação com a cobrança do órgão, especialmente pela ameaça de punição para quem não se adequar às normas. Segundo a avaliação da equipe jurídica desse partido, os dirigentes não poderão ser sancionados por isso.

Um dos pontos mais questionados é o que manda os partidos fazerem uma análise patrimonial de pré-candidatos, “visando identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas”.

Sob reserva, esse mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de “investigar” a vida pregressa dos pré-candidatos e poderiam acabar sendo alvo de processo de quem eventualmente for barrado com esse argumento.

As lideranças partidárias entendem que, além da dificuldade de comprovar ilegalidades, informações sobre patrimônio podem ser protegidas pela lei. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza (antigo PMN), Carlos Massarollo.

Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, afirmou, em artigo publicado no jornal Diário da Causa Operária (vinculado ao partido), que a recomendação “é praticamente uma ordem”. “Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, escreveu.

As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais dos partidos. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicadas a partir do pleito deste ano.

Antes do documento, apenas um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, o MDB, havia oficializado uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.

A reportagem procurou por email e por mensagem, nos casos em que foi possível localizar a assessoria de imprensa ou líderes partidários, as 30 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar quais ações contra a infiltração de milícias e facções foram tomadas pelos partidos.

O PT, do presidente Lula, não retomou à tentativa de contato. O PL nacional, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução sobre o tema.

No DF, o partido criou uma comissão de integridade e ética partidária, na qual torna obrigatória a informação ao partido do patrimônio, de certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.

Outros partidos que aprovaram resolução, de forma nacional, é o Republicanos. Uma das medidas elaboradas pela equipe jurídica do partido, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.

O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento de registro das candidaturas e que a análise é feita pelos próprios TREs e pelo TSE.

O partido mencionou ainda que tem comissões de ética para analisar o comportamento de filiados, mas pontuou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a expulsão sumária de associados, e que a legenda não pode fazer nenhum juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.

Partes das executivas nacionais dos partidos disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, como é o caso de PSDB, PDT, PSB e Novo. Mas, em geral, as siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.

O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.

“O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais de atuação dos partidos políticos e com base em informações de acesso público”, disse o partido comandado pelo deputado federal Aécio Neves (MG).

A legenda do presidenciável Romeu Zema (Novo-MG) disse que os seus pré-candidatos já passam por um processo de verificação de antecedentes, feito por uma empresa especializada com base em dados públicos.

O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já encaminhou resposta às Procuradorias Regionais Eleitorais detalhando procedimentos adotados, como atuação de conselhos de ética e previsão de expulsão imediata de filiados que “apresentem fundadas suspeitas ou investigação”.

O PSTU informou que já respondeu à Procuradoria, que atende as exigências e que “os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular construído ao longo de anos —o que já funciona como uma primeira barreira”.

O PV afirmou que cumpre as regras propostas pelo Ministério Público. O UP disse que as suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B disse que os órgãos de direção partidária têm mecanismos para prevenir situações como essas.

Folha de São Paulo