MP oferece denúncia contra PM por morte de universitário em Mossoró

A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ofereceu denúncia nesta terça-feira (11), junto à 1ª Vara Criminal do município contra o policial militar Adiel Dutra Dantas Sobrinho. Para o MPRN, o PM é responsável pela morte do universitário cearense José Fernandes Castelo,  que furou uma blitz e foi perseguido pelos policiais, fato ocorrido em abril do ano passado.

“As provas são suficientes para oferecer a denúncia. A perícia técnica constatou que o Honda Civic da vítima estava parado quando recebeu o disparo elencado pela perícia como de número cinco. Ao todo, nove disparos atingiram o carro. Foi esse de número cinco que matou o universitário”, afirmou o promotor titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuição no Tribunal do Júri, Armando Lúcio Ribeiro.

De acordo com informações passadas pelo promotor de Justiça, o disparo de número cinco perfurou a lanterna traseira e os fragmentos da lanterna ficaram no solo, bem próximo ao carro. Essa situação levou a perícia a concluir que, em tese, o estudante já havia parado o veículo antes de receber o tiro fatal.

A perícia técnica apontou, ainda, que alguns disparos foram efetuados com a viatura policial e o Honda Civic em movimento e outros com ambos os veículos parados. O pneu que recebeu o tiro, por exemplo, não constava de nenhuma avaria típica de ter sido atingido durante movimento.

Assim, o promotor de Justiça concluiu, baseado em prova técnico-científica, que pelo menos um disparo foi realizado com o Honda Civic em repouso – até porque em vários trechos da perseguição a velocidade apresentada era muito baixa, em alguns momentos até com a parada do veículo. Na denúncia Armando Lúcio Ribeiro afirma que essa situação é absolutamente desnecessária “para o enfrentamento da situação, denotando, portanto, que o autor desse disparo, Adiel Sobrinho, assumiu o risco de produzir o resultado morte, sem estar no amparo de nenhuma excludente de ilicitude ou justificativa legal”.

O MPRN ainda informa na denúncia que os movimentos dos policiais, analisados no laudo de reprodução simulada, levam à conclusão que o disparo letal foi efetuado pelo PM ora denunciado. “Pela posição do PM, não havia condição de ângulo para o tiro de dentro da viatura. O disparo foi feito pelo policial denunciado quando ele estava fora da viatura”, acrescentou.

O promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro tipificou o crime no artigo 121, “caput”, do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode ir de seis a 20 anos. O caso deverá ir a júri popular.

O Caso

No dia 13 de abril de 2013 o universitário José Fernandes Castelo foi baleado nas costas durante uma perseguição policial. O cearense furou a blitz da Polícia Militar montada na Avenida Leste-Oeste. Durante a fuga, o estudante teria atropelado três pessoas. José Castelo ainda foi encaminhado para o Hospital Tarcísio Maia, mas não resistiu aos ferimentos.

MPRN