MP pede condenação por desvio de R$ 20 milhões da Ponte da Redinha

Deu no Jornal de Hoje

O parecer sobre o superfaturamento na Ponte Newton Navarro já está nas mãos do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Renato Dias, e pede a condenação de membros do primeiro escalão da gestão da ex-governadora Wilma de Faria, entre eles, o atual deputado estadual, Gustavo Carvalho, do PSB, e o ex-secretário de Infra-Estrutura, Adalberto Pessoa.

Pelo menos, foi isso que o então procurador-geral do TCE, Thiago Guterres, sugeriu ao conselheiro em relatório que O Jornal de Hoje teve acesso nesta manhã (ontem).

“Considerando a comprovada ocorrência de omissão ao dever constitucional de prestar contas, tendo por alvo que os pagamentos decorrentes das notas de empenho ’2007NE017′ e ’2007NE028′ resultaram num dispêndio público de R$ 1.616.625,36, desacompanhados de qualquer nota fiscal hábil a atestar a regularidade da sua destinação substancial.

Sugere-se – prossegue o MP – a condenação de Gustavo Henrique Lima de Carvalho (atualmente deputado estadual), Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho, Carlos Cabral Freitas de Macedo e Ulisses Bezerra Filho, todos ex-gestores da Secretaria de Estado da Infraestrutura, ao dever de, solidariamente, ressarcir o valor de R$ 1.616.625,36 em benefício do Erário Estadual.

Bem como ao adimplemento da multa delineada pela norma contida no inciso I do art. 102 da mesma legislação estadual em destaque”, analisou Thiago Guterres, que neste início de ano foi substituído por Luciano Ramos no cargo de procurador-geral do TCE, mas, antes, assinou o parecer sobre a Newton Navarro após o relatório de técnicos do órgão apontar um sobrepreço de R$ 20 milhões na construção da Newton Navarro.