MP pede o relatório da Controladoria sobre convênio da Prefeitura de R$ 1 milhão

O Ministério Público solicitará à Controladoria Geral do Município cópia do relatório no qual estão apontadas as ilegalidades no convênio de R$ 1 milhão firmado entre a Secretaria de Esporte e Lazer e a Organização de Sociedade Civil de Interesse Público De Peito Aberto.

A negociação feita pelo Executivo com a instituição mineira está sendo alvo de investigação na Promotoria do Patrimônio Público e agora ganha um novo desdobramento com a revelação de que a Controladoria considerou ilegal o convênio. Através da assessoria de imprensa,  o Ministério Público confirmou que há uma investigação em curso sobre o convênio e que agora será solicitada cópia do relatório da Controladoria Geral do Município.

O inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público há cerca de cinco meses, logo após a publicação do extrato do convênio no Diário Oficial e a divulgação de reportagens sobre o assunto na imprensa.

O relatório da Controladoria, embora emitido ainda em agosto, só se tornou público com a comunicação feita pela controladora geral do município, Edmara Gadelha, à  Comissão Especial de Inquérito que investiga os contratos da Prefeitura Municipal de Natal.

No ofício, assinado no dia 9 de novembro, a controladora Edmara Gadelha destaca à CEI dos Contratos que as falhas encontradas no convênio são referentes a “instrução técnica”.

Um dos pontos críticos apontados no relatório é a ausência de competição para escolher a De Peito Aberto. A Controladoria identificou que não houve competitividade e justificativa plausível para a Secretaria de Esporte ter escolhido a referida entidade. Outra falha do convênio está na previsão de pagamento. Embora o contrato tenha previsão de 12 meses, os termos da negociação previa pagamento antecipado dos serviços e a quitação completa dos valores ainda no ano de 2011.

Cancelamento

A Prefeitura do Natal informou à TRIBUNA DO NORTE que o convênio com a organização De Peito Aberto não será executado. No entanto, não divulgou até agora quando será publicado o cancelamento no Diário Oficial do Município. Segundo a assessoria da Prefeitura, a determinação do Gabinete da Prefeita para cancelar o convênio ocorreu desde a emissão do relatório da Controladoria.

Mesmo assim, em depoimento à CEI dos Contratos, o secretário municipal de Esporte, Rodrigo Cintra, defendeu o convênio. Na ocasião, ele negou que já tenha feito algum pagamento antecipado para a instituição. E rebateu as informações, apontadas como indício de irregularidade pela CGM, segundo as quais a entidade receberia valores antes de realizar os serviços.

Fonte: Tribuna do Norte