MP pede proibição da TIM TIM por TIM TIM habilitar no RN

Vale a pena ver de novo.

Por Renata Moura:

Os Ministérios Públicos Federal e Estadual pediram à Justiça Federal que proíba, novamente, a empresa de telefonia TIM de fazer assinaturas, habilitar novas linhas ou realizar portabilidade de acesso de outras operadora em todo o estado do Rio Grande do Norte. Para os Ministérios Públicos, o “Plano de Ampliação de Rede” apresentado pela operadora não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do estado. O pedido do MP foi feito hoje, após análise de parecer da Anatel sobre o plano de expansão da companhia, que foi dividido em duas etapas, com prazo de conclusão previsto para dezembro deste ano.

“Ao analisar os documentos enviados pela operadora, a Anatel chegou a conclusão de que não é possível atestar a conformidade do serviço prestado, somente com os relatórios elaborados pela empresa de telefonia. Além disso, a operadora apresenta graves problemas de congestionamento e queda de chamadas, tendo apresentado melhora somente em cinco municípios”, diz o Ministério Público, em nota.

Conforme os gráficos apresentados, 84 municípios tem percentual de queda de chamada superior a 10%, dentre os quais, 30 municípios com mais de 50% de queda. Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.

Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar

chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo. Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.

A manifestação do MP destaca que a gravidade de tais fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas. Em 23 de maio, uma decisão da Justiça Federal permitiu que a TIM continuasse as habilitações por mais 120 dias.

A justiça ainda não divulgou se irá acatar o pedido.

O parecer do Ministério Público já permite dizer, entretanto, que o inferno astral da companhia pode estar longe de acabar no Rio Grande do Norte.

E não é só aqui que o universo conspira contra a livre atuação da operadora.

No Ceará, problemas semelhantes na prestação do serviço também levaram a justiça a suspender novas habilitações.