MP pede que TCU monitore cumprimento meta fiscal pelo governo Lula e informe ao Congresso

“Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”

Na representação, Furtado cita a fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desta manhã, em que ele afirma que a meta fiscal está “mantida”, a despeito das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em café da manhã com jornalistas, na sexta (27), o mandatário do Palácio do Planalto disse que “dificilmente” o governo chegará à meta zero.

“O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos”, escreve o subprocurador.

Furtado diz que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”, mas que parte das medidas elencadas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.