MP pede transferência de presos das Delegacias

Por interino

Após verificar irregularidades nas Delegacias de Polícia Civil do Estado, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública, com Pedido de Antecipação de Tutela, solicitando que o Estado transfira todos os condenados, por sentença com trânsito em julgado, para cadeias públicas do Estado ou outros estabelecimentos prisionais, conforme o regime em que se encontrem.

Os detentos em questão estão encarcerados nos Destacamentos Policiais Militares dos municípios de Nova Cruz, Lagoa D’anta, Passa e Fica e Montanhas, e no 8º Batalhão de Polícia Militar de Nova Cruz. A transferência deve acontecer em no máximo 15 dias, contados a partir da data da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Segundo o Promotor de Justiça Pedro Lopes de Lima Júnior, que assina a Ação, durante as visitas foi observado que “os reclusos são mantidos em celas pequenas, apertadas, e nos  próprios corredores, com paredes úmidas, mofadas, onde a luz solar praticamente não atinge”, disse.

Além da falta de estrutura, os Policiais Militares lotados na Comarca estão desviados de suas funções, atuando na vigilância de carceragens e realizando a escolta de presos às audiências judiciais. “O resultado desse fato tem sido a sobrecarga dos poucos Agentes Policiais existentes, bem como a deficiência da atividade de policiamento ostensivo e investigativo, o que naturalmente estimula a violência e a criminalidade”, explica o Promotor de Justiça.

Em caso de descumprimento, a multa será aplicada – individualmente – ao Coordenador da Coordenadoria de Administração Penitenciária do Estado (COAPE); ao Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania; ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social; ao Comandante da Polícia Militar do Estado; e Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.