MP quer coibir transito de ônibus em condições irregulares

O Serviço de Transporte Municipal prestado pela empresa  Jardinense passou a ser investigado em 2010, quando a Promotoria instaurou Inquérito Civil a partir de denúncias de irregularidades como atrasos, constante quebra de veículos, superlotação dentre outros.

O Promotor de Justiça da Comarca, Diogo Maia, após apurar várias irregularidades e ainda tomar conhecimento de que a empresa atuava sem a concessão do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN), uam vez que esta teria sido revogada, ajuizou Ação Civil Pública a fim de que a empresa tomasse providências emergenciais relativamente às irregularidades.

Em acordo judicial celebrado entre a empresa e o Ministério Público a Jardinense se comprometeu, dentre outras providências, a proceder a inspeção mecânica, com o acompanhamento da comissão de vistoria do DER/RN, em todos os veículos e retirar de circulação aqueles que apresentassem qualquer irregularidade.

A empresa jardinense não cumpriu com o acordo judicial e continuou, conforme constatado na inspeção dos veículos realizada pelo Promotor de Justiça da Comarca na última terça-feira, a trabalhar com veículos totalmente irregulares, o que resultou na apreensão dos três veículos devido à documentação irregular, ausência de itens de segurança como cinto. Os veículos ainda se encontram apreendidos aguardando que a empresa Jardinense regularize a situação.