MP recomenda designação de delegado para apurar agressões em Ceduc no Seridó

O Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó, expediu recomendação ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, publicada no Diário Oficial (DOE) de hoje, para que designe um delegado da Polícia Civil com o objetivo de apurar supostas práticas dos crimes de abuso de autoridade e tortura perpetradas no Ceduc em Caicó.

A Recomendação foi motivada depois de inspeção realizada pelo Ministério Público no Ceduc, onde 15 dos 17 internos daquela unidade comunicaram que no dia 22 de novembro, os quatro reeducadores do alojamento II foram agredidos fisicamente por policiais militares acionados por um educador.

Uma denúncia também foi realizada por mãe de um dos adolescentes do Ceduc, informando que seu filho e outros socioeducandos tinham sido agredidos com castigos físicos por policiais militares da cavalaria.

Diante da gravidade do fato denunciado, sua apuração deve ser providenciada com caráter de urgência e prioridade, alertou o representante ministerial em sua recomendação.

Foi fixado um prazo de 10 dias para o encaminhamento de resposta por escrito acerca das providências adotadas, contados a partir da ciência do conteúdo da recomendação.

MPRN