MP recomenda moderação no uso de som na praia de Pirangi

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Parnamirim encaminhou recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos situados na Praia de Pirangi do Norte, para disciplinar o uso de som durante o período de veraneio. A intenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é garantir a tranquilidade para a população. Assim, os proprietários desses estabelecimentos deverão utilizar o sistema de som de forma moderada e percetível apenas nos ambientes internos de seus estabelecimentos.

Os comerciantes também devem proibir que os clientes utilizem os equipamentos de som de veículos de maneira inadequada e em volume que possa perturbar a vizinhança. Aqueles que insistirem na prática poderão responder a processo judicial, juntamente com os proprietários dos automóveis e incorrer nas penas previstas da lei.

A recomendação ainda orienta aos comerciantes de Pirangi do Norte que busquem regularizar a obtenção da documentação necessária para o regular funcionamento dos estabelecimentos, tais como alvará de funcionamento, licença sanitária, licença ambiental e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros, nos casos em que são exigíveis.

Já à Delegacia Especializada em Assistência ao Turista e Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam), Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e ao 3º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte a recomendação é que, ao serem notificados de práticas desse tipo de delito ambiental, atestem a potência e a frequência do equipamento de som e procedam fiscalizações em todos os estabelecimentos que utilizem equipamentos de som na Praia de Pirangi do Norte. Se for o caso, que retenham o veículo para os fins previstos no Código de Trânsito, apreendam o aparelho de som e conduza o proprietário e/ou condutor à Delegacia de Polícia Civil para autuação em flagrante.

Os órgãos citados ainda devem fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público Estadual com a Destaque Propaganda e Promoções e a Prátika Locações – empresas responsáveis pelos eventos a serem realizados na Arena Ecomax. Os termos dos ajustamentos são relativos ao veraneio de 2015 (meses de janeiro e fevereiro), especialmente no que se refere ao horário de encerramento das atividades e ao cumprimento das normas relativas à poluição sonora.

Ao Secretário Municipal de Trânsito e ao Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), o MPRN orienta que ao verificarem veículos com som em volume ou frequência incompatíveis com a lei apliquem a multa devida e também retenham o veículo para a retirada do equipamento de som, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por fim, entre os itens da recomendação está a orientação para a Degepol e o CPRE manterem efetivos com equipes completas nos finais de semana até fevereiro de 2015.