MP recomenda que prefeito evite gastos com Carnaval em Apodi, em “situação de emergência por seca”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apodi, recomendou ao Prefeito do município que se abstenha de realizar vultosas despesas com o Carnaval de 2014, incluindo a contratação de bandas, trios elétricos, artistas, serviços de buffet e montagem de estrutura e palco para as apresentações artísticas. Em 2013, o município gastou R$502.267,00 com a festa de Momo, segundo informações da própria prefeitura.

O município de Apodi está entre os 160 municípios norte-rio-grandenses em “situação de emergência por seca” provocada  por estiagem prolongada e redução das reservas hídricas existentes.

O Ministério Público considera que as poucas chuvas ocorridas até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água nos principais reservatórios, açudes, poços tubulares, barreiros e tanques; e que o impacto do estado de seca é complexo, ocasionando consequências negativas para a atividade produtiva e rural, gerando prejuízos econômicos.

O Promotor Sílvio de Andrade Brito também recomendou ao prefeito que se abstenha de contratar artistas sob o manto da inexibilidade de licitação por meio de intermediários, sejam eles ocultos ou visíveis, especialmente através de carta de cessão de direitos ou qualquer outro instrumento que demonstre não ser o intermediário empresário efetivamente exclusivo do artista ou do grupo de artistas.

Segundo a recomendação, o prefeito também não deve realizar pagamentos antecipados a bandas, artistas ou quaisquer outros contratos, exigindo a comprovação da efetiva prestação do serviço para pagamento.

O não cumprimento da Recomendação implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis, em especial o ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

MPRN