MP recomenda retirada de "Bar da Cueca" e estabelecimentos instalados em praça no conjunto Pirangi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e à Secretaria de Serviços Urbanos de Natal para providenciar a desocupação de estabelecimentos instalados na praça da Avenida das Alagoas, no conjunto Pirangi, ao lado do Colégio Stella Wanderley, e manter livre o espaço para o uso da comunidade.

De acordo com denúncia feita ao Ministério Público Estadual pela Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan), a praça foi ocupada pelo “Bar da Cueca”, causando transtornos devido a intensa poluição sonora e utilização do espaço público para fins particulares.

As ruas, praças, áreas verdes, setores destinados à construção de equipamentos urbanos e comunitários que se integram ao patrimônio do município, passam a ser categoria de bem público de uso comum do povo, insuscetíveis de alienação, conforme previsão dos arts. 99, I, e 100 do Código Civil.

O MPRN recomenda que seja encaminhada uma resposta das secretarias, por escrito, à Promotoria de Justiça autora da recomendação, no prazo de dez dias, informando sobre as providências adotadas. Caso não sejam  cumpridos  os prazos e medidas, o órgão poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

MPRN