MP recomenda Semtas a contratar pessoal para substituir Ativa

A recomendação tem o objetivo de suprir a demanda de profissionais que surgirá com a extinção da Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa)

O Ministério Público Estadual expediu recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, orientando a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) a providenciar, se preciso com dispensa de licitação, a contratação de empresa para a realização de processo seletivo simplificado, a fim de contratar profissionais para o Sistema Único da Assistência Social (Suas).

A recomendação tem o objetivo de suprir a demanda de profissionais que surgirá com a extinção da Associação de Atividades de Valorização Social (Ativa), então responsável pela contratação de 50% dos profissionais que atuam no Suas. A Ativa foi alvo de ação civil pública do MP, que pediu a dissolução da entidade devido a graves irregularidades relativas à gestão e que geraram  débito milionário.

A Semtas deverá comunicar ao MP, no prazo de cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, as providências adotadas.

MPRN