MP resolve impasse entre Itep e Detran na realização de perícia

O Ministério Público Estadual celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), definindo a competência para a realização de perícias metalográficas. O exame destina-se a identificação de gravações que foram suprimidas em superfícies metálicas, como em adulterações de chassis e numerações de armas de fogo.

Em reunião realizada na 19ª Promotoria de Justiça no final do mês de maio para discutir questões relativas à atribuição para a realização da perícia, o Itep argumentou que, devido a sua natureza jurídica, só poderia atuar quando o caso se tratasse de suspeita de crime e quando a requisição da perícia fosse feita pela autoridade policial, pelo Ministério Público ou Poder Judiciário.

O Detran, por sua vez, alegou que seus vistoriadores não possuem treinamento para fazer esse tipo de perícia, bem como existem mais de 100 veículos que se encontram com perícias pendentes, referentes ao ano de 2014.

O Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Nucap) e pelos representantes dos dois órgãos, estabelece que o Itep fornecerá treinamento aos vistoriadores do Detran, a fim de habilitá-los tecnicamente a realizar a perícia metalográfica. O treinamento começará no próximo dia 22 deste mês de julho, com duração de dois meses.

Após a conclusão do treinamento, os vistoriadores do DETRAN passarão a realizar a vistoria em caso de oxidação da numeração dos chassis e dos motores dos veículos, somente remetendo à Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) os casos em que houver suspeita de crime, para instauração de procedimento investigatório e realização de perícia criminal pelo Itep.

O TAC determina ainda que o Itep realizará a vistoria nos veículos que se encontram pendentes até o fim do treinamento dos vistoriadores do órgão.

MPRN