MPEduc: procuradores entregam recomendações ao secretário de Educação do RN

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RN) entregaram, na sexta-feira (31), um total de 11 recomendações ao secretário de Educação do Rio Grande do Norte, Francisco das Chagas Fernandes, visando à melhoria do ensino em escolas da rede estadual. As recomendações são fruto do trabalho desenvolvido pelo MPF e MP/RN dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) e tratam de problemas como a falta de professores e deficiências estruturais em unidades de cinco cidades.

A entrega das recomendações foi feita pelos procuradores da República Bruno Lamenha e Victor Queiroga, junto com as promotoras de Justiça Iveluska Lemos e Mariana Barbalho. Os documentos são assinados pelos dois procuradores e pelas promotoras Mariana Barbalho e Kaline Almeida e dizem respeito a escolas e creches da rede estadual localizadas nos municípios de Itajá, Ipanguaçu, Cerro Corá. Currais Novos e Lagoa Nova.

As recomendações alertam quanto à necessidade de reformas na infraestrutura de escolas como a Coronel Ovídio, a João Francisco, a Manoel de Melo e a Maria da Glória (em Ipanguaçu); a Vereador João Medeiros e a João Tertulino (ambas em Itajá), além de unidades em Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá. O MPF recomenda um máximo de dois anos para conclusão das obras e aponta deficiências como infiltrações, rachaduras e problemas nas redes elétrica e hidráulica.

Investimentos também precisam ser destinados, pelo estado, às escolas que não contam com quadras poliesportivas e outras que necessitam de salas multifuncionais, com a devida capacitação dos professores que nelas atuam. Há ainda recomendações a respeito da melhoria das condições de acessibilidade arquitetônica e pedagógica, de modo a garantir melhores condições de estudo aos alunos com deficiência.

O diagnóstico do MPEduc apontou também a necessidade de contratação de professores para diversas escolas da rede estadual dos cinco municípios. Foram entregues ainda recomendações direcionadas ao comandante do Corpo de Bombeiros, para que a corporação elabore um cronograma de visitas às escolas estaduais das cinco cidades, para conferir a existência do número adequado de extintores e acompanhar a elaboração de planos de evacuação, hoje inexistentes.

A entrega das recomendações ao secretário estadual conclui uma das etapas do projeto, que já registrou o envio de mais de 100 recomendações aos prefeitos de quatro cidades (Cerro Corá, Lagoa Nova, Ipanguaçu e Itajá). Desde o início do ano, o MPEduc já promoveu cinco audiências públicas no Rio Grande do Norte, exatamente nas cidades abrangidas pelas recomendações entregues ao secretário estadual.

Também já fazem parte do projeto os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, cujo trabalho está em fase de diagnóstico. Esta fase se inicia com professores, gestores e conselheiros escolares preenchendo questionários. Posteriormente os representantes do MPF e MP/RN promovem vistorias nas unidades e realizam a audiência pública, para expor os problemas encontrados e ouvir a população.

Após o diagnóstico, são elaboradas as recomendações e entregues aos gestores. Novas audiência serão marcadas para apresentar à população o resultado das recomendações, mostrando se os prefeitos e secretários tomaram, ou não, as providências recomendadas pelo Ministério Público. Caso necessário, MPF e MP/RN poderão ingressar com ações judiciais.

MPF-RN