MPF abre inquérito para investigar atuação do governo Lula na fiscalização das bets

Foto: Arte Mesp/reprodução .gov

O MPF abriu um inquérito para investigar como estão as políticas de fiscalização das apostas online pelo governo Lula.

A investigação começou a partir de um procedimento administrativo destinado a averiguar as rotinas adotadas pelo Ministério da Fazenda para fiscalizar o cumprimento das Leis nº 14.790/2023 e nº 13.756/2018 pelas empresas exploradoras de apostas de quota fixa.

Além do aspecto regulatório, o inquérito, com duração de um ano, busca verificar a eficácia do sistema público de saúde no tratamento e prevenção do jogo patológico.

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