MPF aponta uso irregular de verba pública em viagens, restaurantes e bolsas, e denuncia grupo de pesquisadores do LAIS/UFRN

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação criminal e outra por improbidade administrativa contra pesquisadores investigados por uso irregular de recursos do Ministério da Saúde no projeto “Sífilis Não“, ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

As denúncias são resultado da Operação Faraó, deflagrada em 2023, que apura suposto desvio de verbas por integrantes do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), vinculado à Funpec. Segundo o MPF, os recursos públicos teriam sido utilizados para despesas pessoais, pagamento indevido de diárias, concessão irregular de bolsas e custeio de viagens sem relação com o projeto.

Entre as irregularidades apontadas estão o pagamento de mais de R$ 200 mil em viagens, incluindo uma ida à Europa com familiares, além de gastos em restaurantes de alto padrão. Também há indícios de favorecimento, como a indicação de parentes e concessão de bolsas a pessoas sem qualificação técnica.

As investigações ainda identificaram despesas em duplicidade e uso de recursos fora dos acordos firmados com entidades parceiras. Parte dos valores também teria sido movimentada por meio de cartões corporativos vinculados ao projeto.

O MPF pede a condenação dos envolvidos por peculato, crime que pode levar a penas de até 12 anos de prisão, além de sanções por improbidade administrativa, como perda de bens, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) participaram das investigações, que ainda têm desdobramentos em outros estados.

Em nota, o Lais informou que apresentou toda a documentação aos investigadores e afirmou que as ações seguiram a legislação. Os pesquisadores negam irregularidades, rejeitaram proposta de acordo para encerrar o caso e dizem que irão comprovar a legalidade dos atos na Justiça.

Veja a nota completa do LAIS