MPF consegue condenação de ex-prefeito de município do RN por desvio de recursos da merenda

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, região Agreste do RN, José Borges Segundo, Zequinha, e outros dois envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar do município.

O esquema ocorreu entre 2010 e 2012, por meio da contratação irregular da KM Distribuidora de Alimentos. Foram condenados, junto com Zequinha, o ex-controlador-geral do município, José Cláudio da Silva (genro do ex-prefeito), e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da empresa.

Os três foram sentenciados por dois crimes (dispensa indevida de licitação e corrupção – passiva no caso dos gestores e ativa no do empresário) e as penas somadas ultrapassam 10 anos. Entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 foram repassados pela prefeitura à KM Distribuidora um total de R$ 181 mil, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Autor da denúncia do MPF, o procurador da República Fernando Rocha apontou que, em decorrência de todas as irregularidades, várias das escolas de São José de Campestre tiveram de ficar fechadas ou reduzir suas cargas horárias pela ausência dos alimentos.

Fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que, em outubro de 2012, 75% dos alunos estavam sem merenda, destaca informação da assessoria de imprensa do MPF.

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