MPF dá 10 dias para Idema fiscalizar engorda após alagamento nas areias de Ponta Negra

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que realize uma vistoria na obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O MPF quer que o órgão ambiental do Estado inspecione possíveis intercorrências na obra de drenagem e no aterro hidráulico (engorda) propriamente dito.

O pedido do MPF acontece dois dias depois de as areias da praia ficarem alagadas após fortes chuvas. Segundo a Prefeitura do Natal, que executa a obra, o problema foi uma ligação indevida entre duas caixas do sistema de drenagem. A gestão municipal atribui a falha a um erro de execução por parte da empresa.

O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal.

O MPF defende que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o Idema foi impedido de tomar providências de fiscalização que possam oferecer obstáculo à obra. Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.

Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de 10 dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.

Por ser área da União, o licenciamento e a fiscalização da obra realmente deveriam ficar a cargo do Ibama, mas o órgão federal delegou a competência para o Idema.

Dúvidas sobre drenagem

O ofício desta quarta-feira destaca que laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. Segundo o MPF, o projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.

Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.