MPF denuncia ex-agente do Exército por morte de militante em 1971

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou o suboficial da reserva do Exército, Carlos Setembrino da Silveira, pelo assassinato do dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) Dimas Antônio Casemiro, ocorrido durante a repressão da ditadura militar. O caso ocorreu em 17 de abril de 1971, em São Paulo, mas os restos mortais do militante só foram identificados em fevereiro deste ano. Também foi denunciado, por falsidade ideológica, o ex-médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que omitiu informações no laudo necroscópico da vítima.

De acordo com a denúncia, Casemiro foi enterrado como indigente no Cemitério de Perus, na zona norte paulista. Em 1975, os restos mortais dele foram exumados e enterrados em uma vala clandestina. A Vala de Perus, como ficou conhecida, foi aberta em 1990 e, neste mesmo ano, os restos mortais que poderiam ser do militante morto foram indicados, mas o resultado conclusivo do DNA, realizado por especialistas na Bósnia, só foi possível 47 anos depois do assassinato. Setembrino e Orsini também são denunciados por ocultação de cadáver.

Localizado pelas forças de repressão da ditadura, Dimas Casemiro foi perseguido e morto com, pelo menos, três tiros pelas costas. A versão divulgada pela ditadura na época foi a de que o militante foi morto ao reagir à prisão. O corpo dele foi apresentado ao Instituto Médico-Legal (IML) para o exame necroscópico dois dias após o assassinato. O laudo cadavérico foi produzido pelos legistas Orsini e João Pagenotto (já falecido). Na requisição para elaboração do exame do corpo delito, o pedido estava assinalado com a letra T, que segundo as investigações, indicava se tratar de “terrorista”.

Omissões do laudo

O laudo assinado por Orsini e Pagenotto omite os disparos que atingiram Dimas pelas costas. O procurador da República Andrey Borges Mendonça, autor da denúncia, destaca que esta omissão servia para ocultar a execução sumária da vítima. “Isto porque é evidente que a versão de ‘resistência seguida de morte’ não se mostraria plausível se houvesse menção aos disparos, no mínimo três, que a vítima sofreu pelas costas”, apontou o procurador, em nota do MPF/SP.

Mendonça lembra que o legista enfrentou processo no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), tendo perdido o direito de exercer a profissão. Além da documentação de Dimas, Orsini produziu outros laudos com informações falsas ou omissão de dados.

O MPF requer que Setembrino seja condenado por homicídio qualificado por motivo torpe, que era a manutenção do regime militar, e pede que Orsini seja condenado por falsidade ideológica em documento público, agravado pelo fato de o crime ter sido cometido para assegurar a ocultação e a impunidade do assassinato.

Morte de industrial

A denúncia destaca que o MRT, em conjunto com a Ação Libertadora Nacional (ALN), era apontado pela repressão como responsável pelo assassinato do industrial Henning Albert Boilesen, então presidente da Ultragás, dirigente da Fiesp e um dos principais financiadores da Operação Bandeirante, conhecida pela sigla Oban, que torturou e matou durante o regime militar. A morte do empresário, ocorrida em 15 abril de 1971, teria sido uma vingança pelo assassinato do dirigente do MRT Devanir José de Carvalho.

Seguindo essa lógica, o aparato repressivo passou a perseguir o movimento. No dia seguinte ao assassinato do empresário, foram presos dois integrantes do grupo, o metalúrgico Joaquim Alencar de Seixas, e o filho dele, Ivan Seixas, menor de idade na época. Também foram presas Fanny, esposa de Joaquim, e as filhas dele, Iara e Ieda. O MPF destaca que toda a família foi torturada.

Em depoimento ao MPF, Ieda contou que foi levada por Setembrino, que integrava uma equipe de busca do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em um carro descaracterizado com mais um agente da repressão. Para os militares, ela poderia ajudar os agentes a localizar a casa de Dimas, pois ela já havia estado no “aparelho”, imóvel utilizado por militantes políticos clandestinos. Ieda sabia apenas que o local ficava no bairro da Saúde, zona sul de São Paulo.

Ieda relatou que carros do DOI-Codi estavam circulando pelo bairro e localizaram o aparelho ao identificarem Maria Helena, companheira de Dimas, que brincava com o filho do casal na rua. Ieda contou que Setembrino parou em uma rua transversal para dar apoio à operação. Um agente que acompanhava o suboficial e outros militares mandaram que Helena e o filho entrassem em casa. A testemunha contou que Dimas estranhou por não ver a mulher e fugiu, sendo perseguido pelos agentes da repressão e morto com tiros pelas costas. Ieda contou que ele caiu morto ao lado do carro em que ela estava.

Outra denúncia

Carlos Setembrino da Silveira já havia sido denunciado pelo MPF em maio deste ano por outro assassinato ocorrido durante o regime militar. De acordo com a denúncia, Setembrino e o tenente-coronel da reserva Maurício Lopes Lima são responsáveis pela morte e ocultação dos cadáveres de dois opositores do regime militar em 1970.

Os militares teriam participado da operação que culminou na execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); e de Antônio dos Três Reis de Oliveira, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Segundo o MPF, o crime ocorreu na casa onde os militantes moravam, no bairro do Tatuapé, na zona Leste da capital paulista.

Agência Brasil