MPF denuncia ex-secretário estadual de Educação por peculato

A apropriação indevida de mais de R$ 130 mil em recursos federais levou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) a denunciar o ex-secretário estadual de educação Kerginaldo Jacob de Medeiros pelo crime de peculato, punido com até doze anos de reclusão. Kerginaldo Jacob de Medeiros era secretário na época do governo de Garibaldi Alves Filho.

Segundo o MPF/RN, os valores deveriam ter sido integralmente aplicados na execução do Programa de Desenvolvimento do Ensino Médio – Projeto Alvorada – na Escola Estadual Ivonete Carlos, localizada na cidade de Frutuoso Gomes. No ano de 2002, o Ministério da Educação assinou o convênio nº 086/2002 com a Secretaria de Educação e Cultura do RN para realização do Projeto Alvorada em diversas escolas públicas do estado. Dentre os valores repassados, a secretaria estadual recebeu a quantia de R$ 132.705,67 para implementar o projeto na Escola Estadual Ivonete Carlos.

No entanto, fiscalização da Controladoria Geral da União constatou que apenas R$ 1.260,20 foram efetivamente empregados na escola estadual. A informação foi confirmada pela então diretora da escola de Frutuoso Gomes, que esclareceu ter recebido apenas um kit de ciências do Projeto Alvorada, exatamente no valor mencionado.

Diante da gravidade dos fatos, o MPF/RN requisitou à Secretaria Estadual de Educação o envio de toda a documentação relativa à aplicação dos recursos recebidos por intermédio do convênio nº 086/2002. Em resposta, a secretaria informou que não foi localizado qualquer documentação referente a tal convênio.

Para o procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a denúncia, “é evidente que o denunciado, na qualidade de secretário estadual de educação e gestor da verba repassada através do convênio, dirigiu todos os atos destinados à apropriação dos recursos públicos”.

A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal, em Pau dos Ferros.

Informações Diário de Natal