MPF em Assu quer ponto eletrônico e divulgação das jornadas de profissionais do SUS

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu. A primeira requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos. Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.

Autor das recomendações, o procurador da República Victor Queiroga ressalta que o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil. Sendo assim, informar à população sobre o horário de atuação dos servidores do SUS, bem como buscar melhores condições para aquisição de medicamentos e insumos, integram obrigações do poder público em relação à sociedade.

“É direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”, destaca uma das recomendações. O documento requer a instalação de quadros que informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da jornada.

As informações devem estar expostas em local visível na recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de 60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.

Gestão – “A expedição dessas recomendações é parte de uma estratégia nacional do Ministério Público Federal de atuação na área da saúde, tendo em vista o grande volume de verbas federais destinado a essa importante política pública, e tem como objetivo, além de dar transparência na informação ao usuário do SUS, permitir que os gestores públicos se mobilizem para a solução de problemas que nada têm a ver com os recursos destinados à saúde, que são muitos, mas sim com a gestão do serviço”, destaca o procurador.

Recomendações semelhantes já foram expedidas pelo MPF a gestores municipais de outras regiões do estado. Caso não adotem as medidas recomendadas, os prefeitos estarão passíveis de responder judicialmente pela omissão.

Dados – Em relação ao Banco de Preços da Saúde, o MPF aponta que o próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde revelou, na chamada “Carta de Recife”, que são praticados excessos no mercado de insumos, em prejuízo da administração pública. Daí a necessidade urgente de buscar formas de evitar esses prejuízos.

O objetivo do Banco de Preços é facilitar o controle social dos gastos das prefeituras com a área de saúde, como também permitir melhores condições de negociação para o setor público. O Ministério Público Federal cobra que as administrações municipais providenciem, dentro de 60 dias, a inserção das informações sobre as futuras compras nesse mesmo banco de dados.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera o Banco de Preços em Saúde a melhor ferramenta para regulação de mercado, com alto grau de eficiência. Além disso, a ferramenta permite às prefeituras, gratuitamente, atender a exigências quanto à publicidade e transparência de suas despesas com essas aquisições.

Confira abaixo a lista de municípios pertencentes à área de atuação da PRM Assu:

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Angicos

Assu

Bodó

Campo Grande

Carnaubais

Fernando Pedroza

Galinhos

Guamaré

Ipanguaçu

Itajá

Lajes

Macau

Paraú

Pedro Avelino

Pendências

Santana do Matos

São Rafael

Triunfo Potiguar

Com informações do MPF-RN