MPF pede ao TSE quebra de sigilo bancário de dono da Havan por fake news

A Procuradoria-Geral Eleitoral pediu nessa terça-feira (1º) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang e de mais quatro empresas na ação de investigação judicial que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e que pede a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por disparo de fake news nas eleições de 2018.

A PGE também pediu a reabertura da fase de instrução de duas das quatro ações que tratam do assunto.

O pedido engloba o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 e engloba, além de Hang, as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services e SMSMarket.

A petição a que a CNN teve acesso tem 36 páginas e é assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes, um dos braços-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Góes fundamenta seu pedido em informações prestadas à Corte pelo próprio WhatsApp, que apontou ter detectado “comportamento anormal” de parte das contas deles durante o período eleitoral.

“O WhatsApp conseguiu recuperar informações sobre duas contas indicadas pelas operadoras de telefonia como pertencentes à SMSmarket Soluções Inteligentes Ltda. e Willian Esteves Evangelista, sócio da empresa. Estas contas foram banidas em 25 de outubro de 2018, depois que a tecnologia de detecção de spam do WhatsApp identificou comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa (…). O WhatsApp informa que uma conta relacionada à Yacows Desenvolvimento de Software Ltda. foi banida em 11 de outubro de 2018 por violar os Termos de Serviço do WhatsApp por suspeita de spam, envio de mensagens em massa ou automatizadas. Informações sobre referida conta ainda estão disponíveis, porque a conta foi objeto de um caso processado perante a justiça eleitoral no Brasil”, disse o WhatsApp, em petição apresentada ao TSE no dia 20 de novembro de 2019.

Com base nisso, o Ministério Público decidiu pedir a quebra de sigilo de Luciano Hang e das empresas e das empresas Quick Mobile, Yacows , Croc  e SMSMarket.

Trata-se inclusive de uma revisão de uma decisão anterior da procuradoria eleitoral, que havia considerado não haver elementos suficientes para pedir a quebra do sigilo bancário de Hang e das empresas.

“É absolutamente relevante o teor da informação prestada pela WhatsApp INC., que noticia a detecção de “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” por parte das empresas SMSMarket e Yacows, bem como da pessoa física de William Esteves Evangelista (sócio da SMS Market) – o que, inclusive, levou ao banimento dessas contas. É incontroverso que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmonicamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em indícios suficientes para a revisitação da decisão de indeferimento das medidas cautelares requeridas pela coligação representante”, disse.

O procurador diz ainda que as fake news marcaram a eleição de 2018.

CNN BRASIL