MPF pede indiciamento de três pessoas no acidente com o avião da TAM em congonhas

Às vésperas do quarto aniversário da tragédia do A320, o Ministério Público Federal apresentou ontem denúncia criminal contra Denise Maria Ayres Abreu, então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e contra dois diretores da TAM na época do acidente: Alberto Fajerman (vice-presidente de Operações) e Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro (diretor de Segurança de Voo).

A denúncia tem 50 páginas e foi registrada ontem na 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Os três denunciados pelo procurador da República Rodrigo De Grandis foram acusados de ter exposto a perigo o Airbus, provocando o acidente e a morte de 199 pessoas naquela que é a maior tragédia da história da aviação brasileira.

Era 17 de julho de 2007 quando o A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, chegou ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. Chovia e o avião estava com um de seus reversos (parte de seu sistema de freio) desativado. Os pilotos não conseguiram parar o Airbus, que atravessou a pista e foi bater em um prédio do outro lado da Avenida Washington Luís. A pista do aeroporto havia sido reformada e liberada havia 20 dias sem o grooving – ranhuras na pista feitas para ajudar a frear os aviões.

Denise, que foi afastada do cargo na Anac em meio ao caos aéreo que se seguiu ao acidente, é acusada pelo MPF de agir com imprudência por determinar a liberação da pista de Congonhas sem o grooving. Além disso, seria responsável por liberar a pista “sem realizar formalmente uma inspeção, após o término das obras de reforma com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”. Além disso, ela teria, mesmo sabendo das “péssimas condições de frenagem da pista, notadamente em dias de chuva”, defendido a sua liberação no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que analisava o caso.

A denúncia contra Denise é a primeira que culpa diretamente pela tragédia um integrante do governo Luiz Inácio Lula da Silva – Denise era ligada ao ex-deputado José Dirceu (PT). A ex-diretora da Anac sempre se disse inocente e negou ter sido imprudente. Caso seja condenada, Denise pode pegar de 1 ano e 4 meses a 4 anos de prisão – em acusação semelhante à que levou à condenação a 4 anos de prisão dos pilotos do jato Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, pelo acidente que provocou a queda de um Boeing da Gol e a morte 154 mortes em 2006.

Diretores. No caso dos então diretores da TAM, ambos teriam sido negligentes porque teriam permitido que os aviões da TAM pousassem em Congonhas, apesar de terem conhecimento das péssimas condições da pista, “em especial nos dias de chuva”. Os dois diretores teriam sido negligentes ainda porque, nessas condições, não redirecionaram os aviões da empresa para pousar em outros aeroportos.

No caso de Castro, ele é ainda acusado de não fiscalizar o comportamento de suas tripulações e ter deixado, a partir de janeiro de 2007, “de informar aos pilotos da TAM Linhas Aéreas que o procedimento de operação com o reversor desativado da aeronave A320 havia mudado”.

Depois disso, a Anac havia desaconselhado o pouso de aviões com esse equipamento desativado em pistas como a de Congonhas, durante chuva. Ele também não teria observado “o manual de segurança de operações da própria companhia aérea, que determina a identificação, análise, avaliação e controle de riscos na obtenção de um padrão mínimo de segurança”.

A acusação contra Fajerman é parecida com a feita contra Castro – com a exceção da parte do manual. Em seus depoimentos à Polícia Federal, ambos negaram qualquer negligência no caso. Agora, eles também podem pegar até 4 anos de prisão.