MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina e indenização de R$ 500 milhões por danos coletivos

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (22), a suspensão da entrada em vigor da gasolina E32, que aumenta a mistura obrigatória de etanol de 30% para 32% a partir de 1º de agosto. O órgão também solicita que a União pague R$ 500 milhões por danos coletivos.

Segundo o MPF, o aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sem estudos técnicos suficientes para comprovar a segurança da nova mistura para toda a frota nacional. A ação pede a realização de uma perícia técnica independente antes da adoção da medida.

O órgão afirma que faltam estudos sobre:

• Durabilidade dos motores;
• Emissões;
• Autonomia dos veículos;
• Compatibilidade com diferentes tecnologias;
• Comportamento da mistura em uso contínuo.

O MPF também argumenta que a gasolina E32 poderá conter até 34% de etanol nos postos e alerta para possíveis riscos, como corrosão de componentes metálicos, desgaste de bombas de combustível e falhas no sistema de injeção, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Além disso, sustenta que a substituição mais frequente de peças pode aumentar a geração de resíduos e causar impactos ambientais.

Governo defende medida

A mistura foi aprovada pelo CNPE em junho para ampliar o uso de biocombustíveis, reduzir a dependência da gasolina importada e reforçar a segurança energética do país diante da alta do petróleo no mercado internacional.

Segundo o governo, testes avaliaram desempenho, consumo, dirigibilidade, partida a frio e emissões, sem identificar impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive os equipados com motores exclusivamente a gasolina.

Especialistas pedem cautela

A Anfavea defende a ampliação do uso de biocombustíveis, mas afirma que o aumento da mistura deve ser precedido por testes mais abrangentes.

Engenheiros alertam que veículos mais antigos ou importados podem sofrer maior desgaste em componentes como:

• bomba de combustível;
• bicos injetores;
• mangueiras e vedações;
• velas de ignição.

Também há possibilidade de aumento no consumo de combustível, dificuldade na partida, perda de potência e elevação dos custos de manutenção em alguns modelos.

Já a Unica, entidade que representa o setor sucroenergético, afirma que os estudos realizados indicam que a adoção da gasolina E32 é tecnicamente viável, que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda e que a medida pode reduzir a importação de cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano, ampliando o uso de combustível renovável produzido no Brasil.