MPF pede suspensão do CNU 2025 por falhas em cotas raciais e falta de transparência

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O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025, conhecido como o “ENEM dos concursos“. O pedido foi protocolado dois dias após a publicação do novo edital, que, segundo o órgão, ignora problemas já identificados na edição anterior sobre o cumprimento das cotas raciais previstas em lei.

O MPF relata ter recebido, ao longo do último ano, diversas denúncias de candidatos que participaram da primeira edição do CNU, envolvendo, principalmente, falhas no processo de heteroidentificação (que identifica a identidade étnico-racial), falta de transparência e dificuldades para apresentar recursos. Em junho, o MPF ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal contra a Fundação Cesgranrio e a União, representada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Procurados, a Cesgranrio e o MGI não se manifestaram até a publicação desta matéria.

No processo, o órgão detalha as fragilidades estruturais do edital e solicita tanto a correção dos problemas quanto a comprovação da adoção de novas medidas eficazes. No entanto, dois dias após a ação, o novo edital foi publicado sem contemplar as mudanças recomendadas.

Segundo o MPF, embora o edital mencione a ampliação do percentual de cotas raciais prevista na nova Lei nº 15.142/2025, ele não corrige falhas já identificadas, como o uso de sorteios para distribuição de cotas em cargos com poucas vagas. Na avaliação do Ministério Público, a prática é pouco transparente e compromete a efetividade da política de ação afirmativa.

Outro ponto criticado foi a ausência de previsão de cadastro de reserva separado por modalidade de cota, o que dificulta o acompanhamento das nomeações ao longo do prazo de validade do CNU.

O edital, segundo o Ministério Público, também deixa dúvidas sobre a divulgação das listas classificatórias específicas e sobre o funcionamento do ranqueamento contínuo dos candidatos. A manutenção da regra que torna definitivas as decisões das comissões de heteroidentificação sem necessidade de justificativa individual também foi alvo de críticas.

Além das falhas apontadas pelo MPF, o CNU de 2024 também enfrentou atrasos na divulgação dos resultados finais. Previsto inicialmente para novembro, o anúncio foi adiado após um acordo judicial que exigiu a reavaliação de provas discursivas e a revisão de eliminações por falhas no cartão-resposta.

Estadão Conteúdo