Com provas em todo Brasil, MPF pede suspensão do concurso do Ministério da Fazenda

Com as provas já marcadas para 25 de agosto, em todas as capitais brasileiras, o concurso que oferta 347 vagas para o Ministério da Fazenda (MF) é alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). O motivo é a falta de reserva de pelo menos 5% das chances a candidatos com deficiência. A ação, que está sendo julgada pela 8ª Vara Federal de Brasília, pede a suspensão do certame, para retificação do edital, e a reabertura do período de inscrições.

O MPF afirma que o edital de abertura, publicado em 6 de junho deste ano, é omissivo pois não especifica a porcentagem mínima de reserva para candidatos com necessidades especiais determinado em lei. O cargo de pedagogo, que oferta 19 vagas, por exemplo, não reserva nenhuma chance a PNE’S, quando a legislação diz que pelo menos uma vaga deveria ter sido considerada, levando em conta o critério de arredondamento para o primeiro número inteiro seguinte.

De acordo com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), a banca organizadora do certame, foram contabilizadas 24.292 inscrições, o que gera uma concorrência de 70 participantes por vaga. As oportunidades são para cargos de analista técnico-administrativo (192 vagas – qualquer área de formação), engenheiro (58), contador (47), arquiteto (31) e pedagogo (19). Os salários de analista técnico-administrativo, contador e pedagogo são de R$ 3.977,42 e para arquiteto e engenheiro são de R$ 5.081,18.

O documento normativo do concurso ainda não trata sobre a ordem de nomeação dos deficientes e sobre a reserva de vagas que poderão surgir dentro da validade do concurso. Para o MPF/DF a nomeação dos candidatos de ampla concorrência e com deficiência deve ser feita de forma alternada e proporcional.

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