MPF quer cumprimento multa diária de R$ 5 mil contra Município, Estado e União por déficit de leitos de UTI em Mossoró

O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou ontem, 22 de março, com um pedido de execução provisória de sentença para que a Justiça Federal obrigue o município de Mossoró, o estado do Rio Grande do Norte e a União a adotar as medidas para garantir o aumento do número de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), na rede pública de saúde da cidade.

A determinação da Justiça Federal deveria ter sido cumprida desde o final de 2010, entretanto, estado, união e município, recorreram da decisão. No pedido de execução, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade, o MPF ressalta que, apesar dos réus terem recorrido, a sentença deve ser imediatamente cumprida. “O recurso apresentado foi recebido pela Justiça Federal apenas com efeito devolutivo, o que significa que a sentença não foi suspensa e deve ser executada”, destaca o procurador.

Dentre as determinações constantes na sentença, os réus devem promover, em conjunto, a instalação de novas unidades dedicadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima de nove leitos adicionais para adultos, seis de UTI pediátrica e outras seis unidades para atendimento neonatal.

A multa diária para o descumprimento é de R$ 5 mil para cada um dos réus. Além disso, a sentença determina multa diária pessoal ao ministro da Saúde e aos secretários estadual e municipal de saúde.

Morte de paciente

De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a falta de uma UTI na rede pública de saúde em Mossoró levou a morte de uma mulher na tarde de ontem, 22 de março. Ela teria sido a segunda vítima somente este ano.

Para o Procurador da República Fernando Rocha de Andrade, “o lamentável episódio apenas reforça a necessidade de atuação urgente da Justiça Federal, obrigando os réus a promover a resolução efetiva do problema na cidade”.