MPF quer licenciamento de nove barragens em Serra Negra do Norte (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e à Prefeitura de Serra Negra do Norte (RN) para que adotem as medidas necessárias a fim de viabilizar o licenciamento ambiental de nove barragens construídas ao longo do Rio Espiranhas e que pertencem a associações ligadas a comunidades rurais do município.

Na lista estão as barragens de Curral Queimado, Conceição, Arapuá, Rolinha, Maniçoba, Torrões, Pitombeira, Boa Vista e Barra São Pedro. Todas são de “reduzida capacidade de armazenamento, cuja finalidade é o atendimento das demandas hídricas das comunidades rurais situadas nas proximidades e não têm função de controle das cheias”. As nove se encontram em processo de regularização e já foi estabelecido o planejamento referente à gestão de suas águas.

No entanto, persiste a falta do licenciamento ambiental perante o Idema e não houve ainda, ao menos, o requerimento para que se licencie a operação dessas barragens. O próprio instituto tem conhecimento das nove estruturas há, no mínimo, dois anos e meio. O MPF notificou o órgão em março de 2015, porém até hoje não foi informado de qualquer ação educativa ou de fiscalização.

Ações – A recomendação estipula um prazo de 60 dias para que o Idema realize ação educativa junto às associações e oriente seus integrantes a respeito de como proceder para obter o licenciamento das barragens, garantindo a eles as informações e os prazos necessários. À Prefeitura de Serra Negra do Norte caberá prestar suporte técnico, seja jurídico ou ambiental, para que os agricultores possam adequar os reservatórios às exigências da licença ambiental.

Caso as associações não promovam as mudanças indicadas ou demorem a formalizar os pedidos de licenciamento, depois de o Idema e a Prefeitura terem cumprido suas partes, a recomendação do MPF é para que o instituto adote as sanções necessárias.

Estiagem – A procuradora da República Maria Clara Lucena, autora da recomendação, ressalta que a relevância social dessas barragens exige o adequado controle de utilização de suas águas, bem como do impacto dessas sobre o ecossistema a seu redor. Ela lembra que a região vem enfrentando, há anos, uma severa estiagem e, por servirem a pequenas associações de trabalhadores rurais, seus proprietários geralmente não têm acesso ao auxílio técnico que oriente sobre utilização ou regularização das estruturas.

O MPF destaca que garantir a correta utilização das barragens já construídas poderá evitar ou minimizar os riscos de eventuais embargos e demolições, que gerariam problemas às comunidades que delas dependem.