MPF/RN: Justiça suspende direitos políticos de vereador em ação da Sanguessuga

Alex Moacir foi condenado por envolvimento no desvio de recursos destinados pela União à Fundação Vingt Rosado

O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró obteve, através de embargos de declaração, a reforma da sentença que condenou sete envolvidos na chamada “Máfia dos Sanguessugas”, por desvio de mais de R$ 700 mil destinados à Fundação Vingt Rosado. A decisão judicial confirmou as sanções aplicadas aos condenados anteriormente e ainda acrescentou a de suspensão dos direitos políticos para o vereador de Mossoró Alex Moacir de Souza Pinheiro.

A decisão, da qual cabem recursos, foi tomada ainda em 2014, porém teve de ser corrigida para inclusão da sanção aplicada a uma condenada, que havia sido omitida na sentença integrativa. Além do vereador, foram condenados Francisco de Andrade Silva Filho, Valney Moreira da Costa, Gilmar Lopes Bezerra, Vânia Maria de Azevedo Moreira, Vera Lúcia Nogueira Almeida e Joacílio Ribeiro Marques, todos por atos de improbidade.

O MPF ingressou com os embargos de declaração tendo em vista que a suspensão dos direitos políticos já havia sido aplicada a outros réus – Gilmar Lopes, Vânia Maria e Vera Lúcia – cujas condutas foram consideradas pela própria Justiça como menos graves que as de Alex Moacir. O juiz federal André Dias Fernandes acolheu o entendimento do Ministério Público Federal e estendeu a sanção ao vereador.

Desvios – A Justiça considerou que os sete condenados contribuíram para o desvio de recursos da União, que celebrou com a Fundação Vingt Rosado três convênios, entre 1999 e 2001, prevendo R$ 880 mil em repasses para o “desenvolvimento técnico-operacional” do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações como a compra de medicamentos a serem distribuídos.

A maior parte dos remédios não chegou aos supostos beneficiados e foram detectadas, ainda, diversas outras irregularidades. O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou falsificação de notas fiscais, emissão de cheque em nome de terceiros e montagem de licitações. Segundo a Justiça, as provas demonstraram “a montagem dos certames licitatórios, bem como o enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário (…)”.

Francisco de Andrade Filho e Joacílio Ribeiro Marques embolsaram parte dos recursos desviados. Valney Moreira era tesoureiro da fundação e emitiu os cheques, junto com Francisco de Andrade Filho. Vera Lúcia, por sua vez, atestou as notas fiscais como se a fundação tivesse, de fato, recebido os medicamentos adquiridos nas supostas licitações, o que não ocorreu.

Alex Moacir, Gilmar Lopes e Vânia Maria contribuíram com o esquema assinando os documentos que serviram para forjar as licitações, encobrindo o desvio dos recursos do Ministério da Saúde. O vereador recebeu ainda um cheque de R$ 202 e atestou o recebimento de medicamentos e alimentos para a Fundação Vingt Rosado que, em grande parte, não foram entregues.

O processo foi extinto com relação a um dos réus, o então deputado federal Laíre Rosado Filho, devido à prescrição. O ressarcimento de R$ 734.625,60 dos recursos desviados ocorrerá solidariamente entre Francisco de Andrade Filho e Valney Moreira, que emitiram os cheques utilizados no esquema ilícito. O primeiro ainda terá de devolver R$ 50.499,83, enquanto Joacílio Ribeiro vai ter de devolver R$ 208.680.

Os demais envolvidos foram condenados a sanções como a suspensão do direito político, devolução de valores acrescidos ilicitamente, pagamento de multas e à proibição de contratar com o poder público. Alex Moacir recebeu uma suspensão de oito anos de seus direitos políticos, além de ter de ressarcir os R$ 202 recebidos ilegalmente e ficar cinco anos sem poder contratar com o poder público. A ação tramita na Justiça Federal sob o nº 2008.84.01.000944-0.

Ambulância – Em outro processo envolvendo as irregularidades cometidas pelos “sanguessugas” no Rio Grande do Norte (0013545-06.2008.4.05.8400), foram condenados oito réus: o ex-deputado federal Lavoisier Maia Sobrinho, Ana Cristina de Faria Maia (filha de Lavoisier); os ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Fundação Dinarte Mariz, Aguinaldo Chagas Cavalcanti, José Reinaldo da Silva Filho e Terezinha Gomes Pereira; além de José Darci Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Aristóteles Gomes Leal Neto, que comandavam o esquema e eram responsáveis por empresas que participavam da simulação das licitações.

O esquema de desvio de recursos através da compra irregular de ambulâncias, desarticulado pela Polícia Federal em 2006, possuía ramificações em território potiguar. O ex-deputado destinou em 2001 uma emenda para a compra de um desses veículos à Fundação Dinarte Mariz, que ele mesmo presidia. O convênio foi assinado com o Ministério da Saúde em dezembro daquele ano, quando Ana Cristina de Faria Maia já presidia a fundação. Os condenados já recorreram da sentença.

Sanguessugas – A operação de combate ao que ficou conhecido como “Máfia dos Sanguessugas” desarticulou um esquema criminoso montado para desvio de recursos públicos, que atuava por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União, fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamentos e materiais médico-hospitalares.

A coordenação cabia aos irmãos Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin. Eles negociavam a aprovação das emendas com os parlamentares envolvidos, fixando o valor da “comissão” que seria destinada aos congressistas. A “máfia” operou na execução do convênio entre o Ministério da Saúde e a Fundação Dinarte Mariz, para o qual foram destinados R$ 24 mil.