RISCOS MEIO-AMBIENTE: MPF/RN promoveu audiência pública em Natal para discutir PEC que altera licenciamento

Por interino

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/RN), promoveu audiência pública na manhã dessa segunda-feira, 30 de maio, para debater propostas de modificações relativas ao licenciamento ambiental, que circulam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e que ameaçam o meio ambiente, reduzindo as exigências legais quanto a estudos de impacto para obras e empreendimentos.

O encontro foi coordenado pela procuradora da República Clarisier Azevedo e contou com a presença de representantes do MP/RN e de órgãos de controle ambiental, como o Idema, o Ibama, além de secretarias municipais de meio ambiente.

Representando o MPF, Clarisier Azevedo detalhou os principais pontos das propostas que tratam de mudanças na questão do licenciamento ambiental e tramitam atualmente no Congresso. Durante o debate, foi dado destaque especial à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obras por meio de um estudo prévio de impacto ambiental promovido pela própria empresa interessada, reduzindo a participação do poder público nesse controle e ainda extinguindo estudos prévios e controles posteriores das obrigações socioambientais, que hoje estão previstos na legislação.

De acordo com a procuradora, a PEC 65/12 surgiu com o objetivo de acelerar o processo de licenciamento, mas houve uma “simplificação excessiva”, o que na prática significa uma oportunidade para o empreendedor agir com menos cuidado em relação ao meio ambiente. Caso a proposta seja aprovada, trará dificuldades para os órgãos de controle ambiental.

Nota técnica – Para alertar a população dos riscos que o projeto representa e frear a tramitação da proposta no Congresso, o MPF e o MP/RN fizeram uma lista de encaminhamentos a serem tomados o mais rápido possível. Será elaborada uma nota técnica sobre o assunto, que vai ser entregue pessoalmente aos três senadores potiguares e posteriormente encaminhada para os deputados federais do Rio Grande do Norte.

Entre as alternativas discutidas na audiência pública, com vistas a acelerar o processo de licenciamento ambiental sem abrir mão de um controle efetivo, os participantes citaram como uma das questões mais urgentes a maior estruturação dos órgãos ambientais e uma melhor capacitação dos servidores.

MPF-RN