MPRN ajuiza ação para conclusão de adutora no Seridó

O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, ajuizou ação civil pública para que o Judiciário determine ao Estado a conclusão das obras de implantação do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas, que se encontra com mais de 90% de sua execução concluída. A ação também pede a instalação de 23 poços que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apontou como medida emergencial para o abastecimento hídrico de Carnaúba dos Dantas, cujo serviço de abastecimento foi desativado pela CAERN desde janeiro de 2013 e o açude que abastece a cidade secou há mais de dois anos.

O sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas foi planejado para captar água no Açude Boqueirão, situado no município de Parelhas, para abastecer a zona urbana de Carnaúba dos Dantas e os povoados de Juazeiro e Santo Antônio da Cobra, levando água tratada para aproximadamente nove mil pessoas, mas o contrato com a empresa A.Gaspar S/A no valor de R$ 9.921,429,26 foi aditivado várias vezes e quase cinco anos do início das obras se encontra com percentual físico executado de 93,83%.

“É alarmante e espantoso que a conclusão de uma adutora com mais de 90%de sua execução concluída venha sendo indefinidamente adiada, obra esta considerada pelo próprio Estado como a única soluçãode médio e longo prazo para a segurança hídricade Carnaúba dos Dantas”, traz trecho da ação.

Como as obras foram paralisadas várias vezes sob a justificativa de ausência de recursos financeiros, o representante ministerial solicitou também como medida liminar o bloqueio de verba pública para o sequestro do valor de R$ 1.050.000,00 a fim de viabilizar a conclusão das obras do sistema adutor.

Na tutela antecipada solicitada ao Judiciário, o MPRN pede a estipulação do prazo de 90 dias para que o Estado deixe completamente apto ao funcionamento o sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas. E seja determinado o prazo de 60 dias para instalar 23 poços de abastecimento de água em Carmaúba dos Dantas, inclusive com dessalinizadores, se necessário.

Na ação, o MPRN pede, em caso de descumprimento de eventual decisão, multas pessoais ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Planejamento, e da Semarh, bem como ao Presidente da CAERN.

A ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Acari foi uma atuação com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP-MA) através do projeto institucional Asa Branca – Convivendo com a seca.