MPRN cobra manutenção e limpeza de terrenos baldios em Natal por parte de proprietários

Foto: Ilustrativa

Promotoria do Meio Ambiente de Natal expediu recomendação para frear formação de lixões clandestinos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, expediu recomendação para que duas construtoras adotem as providências administrativas necessárias para a manutenção e limpeza de seus terrenos, evitando a deposição inadequada de resíduos sólidos e a consequente formação de lixões clandestinos.

A recomendação ministerial é resultado de inquérito civil instaurado pela 71ª Promotoria de Justiça de Natal, em virtude de que os terrenos de propriedade das empresas Estrutural Grécia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Mega Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda., localizadas na Rua Raimundo Chaves, no bairro de Candelária, estariam sendo utilizados como local de depósito de resíduos, favorecendo formação de um “lixão”, por falta de manutenção e limpeza.

De acordo com a lei que regulamenta a limpeza urbana em Natal, todo proprietário de terreno não edificado, com frente para vias e logradouros públicos, deve mantê-lo capinado, drenado e em perfeito estado de limpeza, além de guardá-lo, fiscalizá-lo e evitar que o mesmo seja usado como depósito de lixo, de detritos e resíduos de qualquer natureza.