MPRN debate sistema prisional com Governo do Estado

Reunião com governador e secretariado serviu para discutir medidas emergenciais relacionadas ao sistema prisional. Foto: site MPRN

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Rinaldo Reis Lima, e equipe ministerial, participou de reunião com o governador do Estado, Robinson Faria e parte de seu secretariado para discutir medidas emergenciais relacionadas ao sistema prisional.

Em reunião ocorrida na Governadoria, os representantes ministeriais solicitaram do chefe do Executivo e seus secretários um planejamento com medidas concretas para normalizar os graves problemas verificados no sistema prisional. O PGJ e os promotores de Justiça também ressaltaram a importância de o Governo montar um cronograma de manutenção das unidades que estão sucateadas.

No final de março, inclusive, o MPRN entregou em nome do Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado um relatório com 30 propostas a fim de contribuir para sanar os problemas mais necessitados de resolução emergencial. Na ocasião, também foi apresentada uma minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a falta de vagas nos presídios potiguares.

Os temas mais urgentes tratados na reunião foram: a questão de segurança em Alcaçuz (vulnerabilidade do sistema quem possui múltiplos problemas que vai além do que foi quebrado nas rebeliões, como necessidade de câmeras de monitoramento, de iluminação para vigilância mais adequada e concretagem apropriada nos pisos dos pavilhões); a falta de escolta para levar os presos para as audiências e a reestruturação da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O governador Robinson Faria informou que foi iniciada a obra de construção da cadeia pública de Ceará-Mirim e que a proposta para reformar a Sejuc foi enviada para apreciação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL).

Os promotores de Justiça que participaram da reunião foram Antônio Siqueira, Ana Jovina, e os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Criminal e do Patrimônio Público, respectivamente, Luciana D’Assunção e Carlos Augusto Rocha de Lima.

Do Estado, estavam presentes os secretários de Infraestrutura, Jáder Torres, de Justiça e da Cidadania, Edilson Alves de França, da Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite e seu adjunto, Caio César e de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.