MPRN denuncia ex-prefeito de Paraná por uso indevido do erário municipal

O ex-prefeito de Paraná, Geraldo Alexandre Maia, foi denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, à Vara de Justiça da Comarca de Luís Gomes, por ter utilizado indevidamente dinheiro público, causando prejuízo ao cofre municipal.

Na denúncia, a Promotoria de Justiça da Comarca de Luís Gomes requer que o juízo instaure o respectivo processo, citando-se o denunciado para interrogatório e dando prosseguimento aos demais termos da ação penal – o que inclui interrogar as testemunhas e declarantes indicados pelo MPRN – e dos atos de direito necessários, até final condenação.

O fato delituoso que enseja a denúncia ocorreu no segundo semestre de 2008, quando o então prefeito de Paraná tomou a quantia de R$ 8.455,00 emprestada com uma sobrinha, Francisca Antônia Maia. Em troca, o denunciado apresentou três cheques de titularidade da Prefeitura como garantia de pagamento da dívida.

Francisca Antônia Maia aguardou a quitação do débito, por parte do denunciado, até agosto de 2012, o que não ocorreu. Em razão disso, e tendo em vista que Geraldo Alexandre iria encerrar o último mandado como gestor público em dezembro daquele ano, a vítima resolveu acionar judicialmente o Município.

Na ação, foi confirmado que o denunciado, entre novembro e dezembro de 2008, emitiu três cheques das contas-correntes nºs 9.334-3 e 10.797-2, agência n.º 1109-6 (Banco do Brasil de Pau dos Ferros), ambas de titularidade da Prefeitura de Paraná, para pagamento de dívidas pessoais contraídas perante autora da ação. Houve a condenação, cuja decisão já transitou em julgado, do ente público na quitação dos aludidos títulos de crédito (R$ 8.455,00, acrescidos de juros e correção monetária).

Com informações do MPRN