MPRN e Marcco solicitam informações da Câmara Municipal de Natal sobre exoneração de comissionados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), encaminharam ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (14), solicitando informações sobre a exoneração de 158 servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal.

O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Junior, pelos promotores de Justiça e pelo coordenador adjunto do Marcco, no qual se questiona o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Dessa forma, o MPRN e o Marcco requerem que o órgão forneça informações a respeito do nome de todos os servidores exonerados e suas respectivas lotações e qualificações, incluindo endereço e nível de escolaridade, no prazo de 10 dias úteis. Além disso, solicita também o fornecimento das portarias de nomeação dos referidos servidores e ainda as folhas de ponto ou controle de frequência de todos.

Segundo reportagens noticiadas na imprensa, dos 158 servidores exonerados, 34 já foram renomeados até a última segunda-feira (11).

O Marcco é integrado pelas seguintes instituições: Associação dos Magistrados do RN, Associação do Ministério Público do RN, Associação dos Defensores Públicos do RN, Associação dos Juízes Federais do RN, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do RN, Controladoria Geral do Município de Natal, Controladoria-Geral da União no RN, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal, Ministério Público do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região, Ministério Público Federal/PRRN, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RN, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN, Procuradoria da Fazenda Nacional/RN, Procuradoria Geral da União no RN, Procuradoria Federal no RN, Secretaria de Estado da Tributação do RN, Superintendência da Polícia Federal no RN, Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN, Superintendência do Patrimônio da União no RN, Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN, Tribunal de Contas da União/Secex-RN, Tribunal de Contas do Estado do RN, União dos Auditores Fiscais de Controle Externo no RN e Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

MPRN