MPRN e Sejuc firmam termo de cooperação técnica sobre sistema de controle prisional

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) firmaram um termo de cooperação técnica e intercâmbio de informações visando o estabelecimento de padrões operacionais e técnicos conjuntos sobre o sistema prisional. Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Rinaldo Reis Lima, e o titular da Sejuc, Wallber Virgolino.

A execução do termo vai ajudar a Sejuc a fazer controle dos presos e visitantes nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRN) ficou responsável pela operacionalização do termo de cooperação assinado. A partir da cooperação, a Sejuc cederá o acesso a servidores e promotores (devidamente credenciados) do Ministério Público às informações armazenadas nos bancos de dados do sistema de Controle Prisional, que foi desenvolvido pelo MPRN.

O MPRN irá disponibilizar, atualizar e manter para a Sejuc o sistema, assim como prestará suporte à secretaria sobre qualquer dúvida ou observação sobre imprecisões ou indícios de inconsistências nas informações da base de dados. As plataformas que forem desenvolvidas pelo Ministério Público com base nos dados do sistema de Controle Prisional também serão compartilhados entre os dois órgãos.

A Secretaria e o MPRN ainda vão criar, em conjunto, um grupo de trabalho colaborativo para a evolução e melhoria das aplicações desenvolvidas, bem como realizar o desenvolvimento colaborativo.