MPRN fiscaliza prestação de serviços médicos em unidades de saúde pública de Natal

Foto: divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) iniciou nesta segunda-feira (8) uma série de visitas técnicas a unidades de saúde pública de Natal buscando acompanhar o cumprimento de uma decisão judicial, que autorizou as contratações com as empresas vencedoras do processo de dispensa emergencial, deflagrado pela Secretaria de Saúde de Natal.

As fiscalizações verificam, entre outros pontos, se as escalas de plantão na área médica estão sendo atendidas pelas empresas Justiz Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Proseg Consultoria e Serviços Especializados. O trabalho é conduzido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça na área da Saúde (Caop Saúde).

Unidades fiscalizadas:

• UPA Potengi
• UPA Cidade da Esperança
• UPA Cidade Satélite (Dr. Leônidas Ferreira)
• UPA Pajuçara
• Unidade de Saúde da Família, em Jardim Progresso
• UBS Ponta Negra
• UBS São João
• Hospital dos Pescadores
• Hospital Materno Infantil Araken Irerê Pinto
• Maternidade Leide Morais

A oferta dos serviços médicos nas unidades de saúde de Natal é acompanhada pelo MPRN após denúncias de suspensão de atendimento pela ausência de profissionais. A 48ª e a 62ª Promotorias de Justiça de Natal possuem atualmente procedimentos para acompanhar a regular oferta dos serviços de saúde pública da capital. A questão também é alvo de várias ações judiciais.

“A solicitação possui caráter de urgência dado que os problemas de incompletude das escalas médicas alcançam serviços de urgência e emergência do Município de Natal (UPAs e maternidades), havendo, portanto, risco concreto ao atendimento à população usuária do SUS”, registra a promotora de Justiça Kalina Filgueira.

“Além disso, o acompanhamento no âmbito da atenção primária também se faz necessário tendo em vista que muitas das demandas que chegam para atendimento nas portas de urgência poderiam ser atendidas na atenção primária, com a presença e a garantia de um suporte efetivo”, acrescentou a promotora de Justiça Elaine Cardoso.

O MPRN informou que atua para assegurar a manutenção da prestação dos serviços considerados essenciais à população natalense e na busca por um desfecho que traga segurança jurídica aos profissionais médicos e o atendimento qualificado à população. As informações coletadas durante as visitas técnicas constarão em um relatório que será analisado pela Promotoria para possível manifestação processual.