MPRN pede bloqueio de mais de R$ 9 milhões da Prefeitura de Natal por falta de pagamento aos serviços de cardiologia

 Foto: José Aldenir

Diante da crise de saúde pública que está acontecendo em Natal por falta de repasses da Prefeitura, com a paralisação dos serviços de cardiologia do Instituto do Coração de Natal (Incor), afetando pacientes adultos, crianças e recém-nascidos, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reiterou os seguintes pedidos:

i) requer a realização de bloqueio judicial na conta única do Município de Natal no valor de R$ 9.657.022,30 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil, vinte e dois reais, e trinta centavos), correspondente às parcelas vencidas, que deverá ser transferido para o Fundo Municipal de Saúde, a fim de que a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de até 5 dias após a realização do bloqueio judicial, efetue o pagamento das parcelas vencidas aos prestadores de serviços, conforme acima discriminado;

ii) requer a antecipação da audiência de conciliação, sugerindo-se, de pronto, as seguintes datas: 27/11/2023 (manhã), 28/11/2023 (manhã), 29/11/2023 e 30/11/2023 (manhã ou tarde) e 01/12/2023 (manhã).