MPRN pede prioridade para adequação do sistema de esgotos do Parque da Cidade

Laudo confirma que tanques utilizados para armazenamento dos esgotos gerados no Parque têm vazamentos. Área é utilizada para abastecer as regiões Sul, Leste e Oeste de Natal

Foto: via MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou na Justiça potiguar um pedido para que a Prefeitura de Natal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tomem as providências urgentes para adequar o sistema de acumulação de esgotos e garantir a continuidade das atividades do Parque. O MPRN pediu que, no prazo máximo de 15 dias, sejam instalados banheiros químicos no Parque em número suficiente para atender a demanda das pessoas que trabalham e de visitantes do local.

O MPRN também requereu a intimação pessoal do prefeito de Natal e do titular da Semurb para eliminarem a poluição continuada detectada no Parque da Cidade. O Parque é uma unidade de conservação que foi criada, especialmente, para proteger o aquífero. Há na área do entorno 10 poços de água que abastecem bairros das zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar.

A preocupação do MPRN com a situação do aquífero do local é grande. Análises recentes deste ano revelaram que o aumento da concentração de nitrato nos poços de abastecimento de água da região continua crescendo de forma gradativa. Há poços de abastecimento de água que, em 2004, estavam com 1,8 mg/l de nitrato e que, atualmente, estão com 10,75 mg/l de nitrato. O máximo permitido para a potabilidade é de 10 mg/l.

O MPRN defende que é premente impedir que a contaminação de esgotos chegue ao aquífero. Desde março de 2018, o MPRN detectou fissuras na estrutura dos tanques de armazenamento de esgotos do Parque. A Prefeitura se defendeu dizendo que o problema foi pontual. Em audiência judicial ocorrida no dia 24 de abril do ano passado, foi acordada a realização de um laudo técnico de estanqueidade para se constatar se as estruturas estavam adequadas. O laudo, realizado em fevereiro deste ano, confirmou que as estruturas permitiam a infiltração de quantidade significativa de esgotos no solo.

Diante desse laudo, a Semurb informou que providenciaria tanques adequados para o armazenamento dos esgotos do Parque e que não iria mais utilizar os tanques com infiltração. Mas, em vistoria realizada no local no dia 25 de julho passado, a equipe do MPRN, juntamente com um técnico do laboratório do NUPPRAR/UFRN, flagrou os esgotos continuando a ser lançados nos tanques não estanques.

O técnico do laboratório fez uma análise dos efluentes acumulados nas estruturas com vazamento. O resultado das amostras coletadas confirmou que o efluente era doméstico bruto (não tratado), pela elevada presença de bactérias do grupo coliformes, que indicam contaminação fecal.

Plano de manejo

Além dos pedidos de adequação dos esgotos, o MPRN também ajuizou uma ação de execução contra o Município de Natal para que a Semurb publique o plano de manejo do Parque da Cidade.
O Parque foi criado em 14 de dezembro de 2006. O decreto de criação dele determinou o prazo de 180 dias para a Semurb elaborar o plano de manejo.

Em 9 de fevereiro de 2017, o Município celebrou um acordo extrajudicial com o MPRN para publicar o plano de manejo, mas até hoje ele não foi publicado.

O plano de manejo é obrigatório para qualquer unidade de conservação. Ele estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e do seu entorno. Atualmente, a falta do plano de manejo tem dificultado as atividades do Parque, até na parte de manutenção da unidade de conservação.