MPRN: Professores cedidos deverão retornar às suas funções

Após apurar irregularidades na cessão de professores da rede estadual de ensino para outros órgãos e instituições, a 78ª Promotoria de Justiça de Educação de Natal expediu recomendação orientando a Secretária Estadual de Educação, Betânia Leite Ramalho, a convocar imediatamente todos os professores cedidos para reassumir suas funções junto à rede estadual de ensino.

Conforme apurado pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, a administração estadual não apresentou nenhuma justificativa para o grande número de professores cedidos a outros órgãos e instituições, mesmo diante da falta de professores nas escolas, o que culminou na instauração de procedimento preparatório para investigar as cessões.

Diante das irregularidades nas cessões, o procedimento preparatório aponta a possibilidade de dispensa de alunos por falta de professores, a substituição inadequada dos professores afastados, além de professores de matérias diversas estarem ministrando aulas de matemática, física, artes, língua espanhola, língua inglesa, química e sociologia.

O MPRN já possui procedimentos preparatórios e ações ajuizadas nas Varas da Fazenda Pública para apurar a falta de professores na rede estadual de ensino e o provimento aos cargos de acordo com a necessidade.

De acordo com a Recomendação, a Secretaria Estadual de Educação deverá, além de promover a convocação dos professores cedidos via edital, encaminhar à Promotoria de Justiça cópia dos atos administrativos que determinaram o retorno dos professores às suas funções.