MPRN publica nota de repúdio contra vereador que afirma que integrantes da Instituição utilizam cartão corporativo para lazer

Os Promotores de Justiça de Mossoró ao final assinados vêm a público repudiar, veementemente, as infundadas declarações do senhor Vereador Claudionor dos Santos na sessão da Câmara Municipal do dia 22 do corrente mês e ano, na qual afirmou, dentre outras coisas, que integrantes da Instituição utilizam o cartão corporativo para fazer ginástica e massagem.

Infundadas porque nenhum dos Promotores desta ou de qualquer outra comarca possui cartão corporativo. Ademais, não obstante a gravidade da acusação,  nenhuma indicação de prova foi mencionada. Assim, o vereador expôs um desrespeito não somente aos Promotores, mas ao próprio Ministério Público.

A manifestação do Vereador Claudionor dos Santos atribui fato que, se fosse verdadeiro, significaria cometimento de crime por parte de membro da instituição.

A título de esclarecimento, o cartão de pagamento no âmbito do Ministério Público é usado nas hipóteses e condições estabelecidas na Resolução nº 141/2012-PGJ e na Lei Estadual nº 4.041/71 e somente alguns servidores ocupantes dos cargos de Técnico e Assistente Ministeriais têm a posse do mencionado cartão, estando eles obrigados a prestação de contas perante o Tribunal de Contas e Setor de Compras, com parecer da Controladoria Interna.

Esclarecemos, também, que a notificação da Vereadora Isabel Montenegro foi realizada na Câmara Municipal em virtude dela não ter sido anteriormente encontrada na sua residência e nem em seus locais de trabalho anteriores.

A despeito das infelizes declarações relativas ao cartão de pagamento  serem provenientes do Vereador Claudionor dos Santos, réu condenado em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público, queremos crer que elas não sejam fruto de mero sentimento retaliativo.

Informamos a todos, pois, que adotaremos, incontinenti, todas as providências cabíveis, inclusive judiciais. Ataques desta natureza jamais removerão dos Promotores de Justiça a disposição e a coragem para a continuidade da defesa dos interesses da sociedade.

Ana Araújo Ximenes Teixeira Mendes

Armando Lúcio Ribeiro

Augusto Carlos Rocha de Lima

Daniel Robson Linhares de Lima

Eduardo Medeiros Cavalcanti

Fábio de Weimar Thé

Fábio Souza Carvalho Melo

Flávia Queiroz da Silva

Flávio Côrte Pinheiro de Sousa

Guglielmo Marconi Soares de Castro

Hermínio Souza Perez Júnior

Ítalo Moreira Martins

Karine de Medeiros Crispin Henriques

Kátia Maria Maia de Oliveira

Leonardo Dantas Nagashima

Marcelo de Oliveira Santos

Olegário Gurgel Ferreira Gomes

Rafael Silva Paes Pires Galvão

Sasha Alves do Amaral

MPRN