MPRN quer coibir poluição sonora em shows na praia de Pirangi do Norte

A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim expediu, nesta sexta-feira (19), recomendação para que sejam respeitados os limites legais de emissão de ruídos durante o verão nos shows realizados na praia de Pirangi do Norte.

A iniciativa partiu de fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano em parceria com a Companhia Independente de Proteção Ambiental nos dias 5 e 6 de janeiro de 2018. A inspeção foi realizada na Rua Maria Rodrigues de Oliveira e na Avenida São Sebastião nas proximidades do palco da Ilha Ecomax, local onde estão ocorrendo diversos shows. As medições constataram, entre 00h12 e 02h10, uma média de 71,37 decibéis de emissão de ruídos.

A legislação ambiental define que, independentemente de medição de nível sonoro, os ruídos provenientes de instalações mecânicas, bandas ou conjuntos musicais e de aparelhos ou instrumentos produtores ou amplificadores de som ou ruído, quando produzidos na via pública ou quando nela sejam ouvidos de forma incômoda são proibidos.

Com isso, o promotor de Justiça recomendou à empresa Grand Nordeste – Planejamento Estrutura e Locações que promova as medidas necessárias para que os shows realizados sob sua responsabilidade respeitem os limites de decibéis previstos nas leis ambientais federal, estadual e municipal.

Na recomendação, ele deixa claras as penalidades às quais a empresa está sujeita nos casos de descumprimento: advertência por escrito; multa; embargo da obra ou atividade; interdição do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de funcionamento; perda de incentivos e benefícios fiscais concedidos pela municipalidade; e apreensão de material.