MPRN quer proibir PMs de postar fotos, vídeos de viaturas, armas e fardas nos perfis pessoais

Foto: Gerada por IA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar do Estado crie, em até 10 dias, regras para o uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares, incluindo agentes da ativa, veteranos e agregados.

A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (12) e pode gerar debate por envolver temas como uso da farda em postagens, divulgação de operações policiais e até conteúdo com possível conotação política às vésperas das eleições de 2026.

A recomendação do Ministério Público não é uma lei nem tem cumprimento automático obrigatório. Funciona como uma orientação formal para que a Polícia Militar adote medidas. Agora, o Comando-Geral da PM deverá informar se aceita ou não as sugestões do órgão.

O que o MP quer proibir?

Entre os principais pontos, o Ministério Público recomenda que policiais militares não publiquem em perfis pessoais conteúdos ligados ao trabalho policial, como:

• Fotos e vídeos de viaturas, armas, fardas e prédios da PM;
• Imagens de operações policiais, sejam antigas ou em andamento;
• Registros de vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos;
• Uso de símbolos da corporação em perfis pessoais que possam confundir contas particulares com perfis oficiais.

Segundo o MP, esse tipo de publicação pode comprometer investigações, estratégias de segurança e até gerar interpretações erradas sobre posicionamentos institucionais da corporação.

Eleições

Um dos trechos que mais chama atenção na recomendação envolve o período eleitoral.

O Ministério Público cita preocupação com policiais que usam uniformes, viaturas ou símbolos do Estado em postagens nas redes, o que poderia, segundo o órgão, dar mais autoridade a conteúdos pessoais e favorecer possíveis candidaturas políticas próprias ou de terceiros.

A recomendação também pede que a PM proíba a entrada e circulação de veículos com propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela corporação, como batalhões e unidades policiais.

Descumprimento

Caso a Polícia Militar adote as normas sugeridas, o descumprimento poderá resultar em investigação por crime militar de insubordinação, além de possível apuração por improbidade administrativa, dependendo do caso.

O Ministério Público também cita situações relacionadas ao período eleitoral, quando o uso indevido de símbolos públicos pode ser analisado pela Justiça Eleitoral.

O Comando-Geral da Polícia Militar tem 10 dias para responder oficialmente ao Ministério Público, informando se vai ou não seguir as recomendações e criar uma regulamentação permanente sobre o tema.

Hoje, segundo o próprio MP, o Rio Grande do Norte está entre os poucos estados do país que ainda não possuem regras específicas para o uso de redes sociais por policiais militares.