MPRN recomenda medidas para garantir operação do Carnaval 2025 diante de ameaça de boicote policial

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à Delegacia-Geral de Polícia Civil (Degepol) e à Corregedora-Geral de Polícia Civil para que adotem providências a fim de manter todos os serviços policiais planejados para a operação Carnaval 2025 em todo o Estado.

A recomendação, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado 1, surge em resposta à ameaça de boicote por parte de sindicatos e associações de policiais civis, que pressionam pela regulamentação do pagamento de auxílio-alimentação.

O MPRN também recomendou a apuração da responsabilidade funcional ou penal de policiais civis, incluindo os licenciados para mandato classista, que cometam transgressões disciplinares ou infrações penais.

Entre as transgressões listadas estão insubordinação, descumprimento de ordens superiores, negligência, falta ao serviço, abandono de serviço, suspensão ou abandono coletivo de trabalho e atentado contra serviço de utilidade pública.

A ameaça de boicote ocorre como forma de pressionar o governo estadual a regulamentar o auxílio-alimentação. O MPRN destacou que a paralisação dos serviços policiais, especialmente durante um evento de grande porte como o Carnaval, coloca em risco a segurança da população e dos turistas.

“O inquérito civil instaurado não questiona a justiça da reivindicação dos policiais ou do direito ao auxílio-alimentação, todavia, a forma de pressionar o Governo do Estado a cumprir o direito conferido por lei não pode, em hipótese alguma, envolver a paralisação ou inexecução de serviços policiais”, afirmou o órgão.

A recomendação foi baseada em denúncias, reportagens e postagens em redes sociais em que dirigentes de entidades classistas orientam filiados a participarem das operações policiais apenas mediante o pagamento de diárias operacionais, condicionando a atuação à implantação do auxílio-alimentação.

O MPRN ressaltou que a greve, total ou parcial, em qualquer modalidade, é vedada aos policiais civis no país, por exercerem atividades essenciais à justiça criminal e à segurança pública.

A operação Carnaval 2025 no Rio Grande do Norte depende agora da adoção das medidas recomendadas pelo MPRN para evitar impactos na segurança durante as festividades.

RN Agora