MPRN recomenda medidas para reduzir gastos com pessoal em município no interior

Recomendação se baseia no levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado

Segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas Estado (TCE/RN), a cidade de Lagoa Salgada está na posição de “alerta” em relação aos gastos com a folha de pessoal. Essa classificação tem como base as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto de 60% da receita corrente líquida do município para esse tipo de despesa. Para garantir o cumprimento das determinações da LRF e assegurar o equilíbrio financeiro municipal, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura não realize novas despesas.

Pelo levantamento, Lagoa Salgada está no limite de 58,01%. Pela LRF, nesse patamar a Prefeitura já está proibida de realizar novas despesas com pessoal, seja por meio de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e contratação de hora extra de trabalho.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça reforça que a Prefeitura deve rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados. A proposta, que está amparada na Constituição Federal, prevê a redução de gastos com cargos em comissão e funções de confiança de, pelo menos, 20%. Caso essas medidas não atinjam o efeito esperado, o passo seguinte é a exoneração dos servidores não estáveis. O objetivo é reduzir as despesas para patamares inferiores ao limite prudencial.

A Prefeitura de Lagoa Salgada deve ainda realizar estudo no prazo de 90 dias, para verificar quais são os cargos de natureza efetiva que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. O resultado dessa análise deve compor a base de um projeto de lei a ser enviado à Câmara Municipal. Com um quadro de pessoal mais enxuto, após os estudos a serem feitos, a Prefeitura deve deflagrar concurso público para provimento das vagas que se mostrarem necessárias.