MPRN recomenda que Itep observe a ordem de classificação de aprovados em concurso

Recomendação foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado e é direcionada ao diretor geral do órgão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) que observe a ordem de classificação dos aprovados no concurso público do órgão como critério de escolha da lotação em quaisquer dos polos do Instituto. A recomendação da 70ª Promotoria de Justiça de Natal foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Pelo texto da recomendação, o diretor do Itep deve observar esse critério quando for designar ou lotar os novos servidores para o início do exercício das respectivas funções, tanto os já nomeados pelo Governador do Estado no dia 6 de setembro passado, quanto outros que sejam eventualmente nomeados em novos atos.

O MPRN lembra no documento que houve sentença transitada em julgado homologando termo de acordo celebrado entre o Ministério Público e o Estado do Rio Grande do Norte para provimento de 420 cargos do quadro de pessoal do Itep mediante a realização de três concursos públicos. O governador do Estado publicou no Diário Oficial do Estado de 7 de setembro a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de agente de necrópsia, agente técnico forense, perito criminal, perito médico legista e perito médico psiquiatra do quadro geral de pessoal do órgão.

No documento, o MPRN pede ainda a imediata divulgação da recomendação a todos os novos servidores nomeados. O MPRN deu prazo de 15 dias para o Itep informar as providências adotadas.