MPRN requer que Município de Natal cumpra decisão e implante Parque de Capim Macio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 45ª promotoria de Justiça de Natal, requer na Justiça que o Município cumpra determinação judicial (ação nº 0011450-03.2008.4.05.8400) para implantar o Parque Público de Capim Macio, localizado entre as ruas Antônio Farache, Ismael Pereira da Silva, Missionário Joel Carson e Rua Industrial João Mota, parte integrante do projeto do Sistema de Drenagem de Capim Macio, e que deveria ter sido concluído em 2014.

Em 02 de junho de 2016, a 45ª promotoria de Justiça, com atribuições na defesa do Meio Ambiente instaurou Notícia de Fato, um procedimento originado com reclamações de moradores das adjacências do Reservatório de Detenção 1, local onde deveria ser construído o Parque Público de Capim Macio, sobre a situação de abandono do local.

“…a situação do local encontra-se em abandono, tornando-se um local perigoso. Os moradores residentes próximos ao local, representados pela declarante que faz parte do Movimento Amigos do Parque, almejam a construção e solução do problema”, traz documento juntado ao procedimento instaurado na referida promotoria de Justiça do meio ambiente.

A situação de abandono da área ensejou, ainda, a criação do “Movimento Amigos do Parque”, que pediu providências ao Ministério Público Estadual para ajudar a resolver a questão. Em vistoria realizada na semana passada, na última quarta-feira, dia 14 de setembro, pelo MPRN, acompanhado de representantes do movimento, constatou-se o descumprimento da decisão judicial.

O MPRN requer o cumprimento por parte do Município de obrigação assumida em acordo firmado e homologado judicialmente para instalação do Parque Público de Capim Macio.

“Quanto à lagoa de captação apelidada de reservatório de detenção 1, ou RD1, abrangida pelo julgamento fracionado do processo, as especificações desta lagoa devem obedecer à licença de instalação que foi expedida pelo IDEMA, para construção em obediência ao Projeto da Arquiteta Graça Madruga, contemplando as adequações voltadas à inclusão do tão falado Parque de Capim Macio. Não há mais possibilidade de tergiversação quanto a isso, porque, como já dito acima, a homologação do acordo, nesse ponto, representou o julgamento fracionado do processo, mostrando-se o acordo definitivo e passível de execução, por não ter sido jungido a qualquer condição ou termo”, trouxe a fundamentação da sentença judicial.

Em resposta ao questionamento do MPRN, a secretaria municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) informou que tem acompanhado as solicitações da comunidade local, que assumiu compromisso em realizar ações conjuntas com outros órgãos da municipalidade para limpeza da área do parque e do reservatório, instalação de nova iluminação e remoção de invasão existente.

O Município respondeu também que o anteprojeto do Parque Público de Capim Macio está em projeto de revisão e será apresentado na comunidade.

O MPRN requer multa diária para o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, como forma de garantir a eficácia da decisão judicial.

Confira aqui a íntegra do pedido para cumprimento de sentença.

MPRN