MPRN retoma inspeções em tabelionatos quanto ao recolhimento do FRMP

Inspeção do cartório de Alto do Rodrigues importa em aplicação de restituição e multa no valor de R$ 60.809,52

A atual gestão da PGJ retomou as atividades da Comissão Técnica de Fiscalização do FRMP, constituída para avaliar o repasse regular de taxa para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP). A comissão realizou, no dia 23 de janeiro, a primeira inspeção nessa nova fase, no Ofício Único de Notas de Alto do Rodrigues, identificando a não comprovação do repasse de valores relativos ao FRMP.

A comissão presidida pelo gerente de modernização administrativa, Kalhil Pereira França Thurner, e composta por outros seis servidores do MPRN analisou, entre os dias 5 e 9 de fevereiro, os documentos e livros de registro do cartório com datas entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017.

Após observação do histórico de repasse dos últimos sete anos, foi constatado que nenhum valor foi recolhido durante todo o ano de 2016, apesar do funcionamento regular do cartório no mesmo período. O cálculo realizado para identificar o montante não repassado ao FRMP apresentou o valor de R$40.539,68 que após a aplicação de multa de 50% do total principal apurado chegou a R$ 60.809,52.

Questionado sobre a ausência do repasse o escrevente autorizado, tabelião de fato, confirmou a informação e alegou que o mesmo fato aconteceu também com as taxas do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Segundo informações colhidas pela comissão, a ausência do pagamento se deu por esquecimento e o responsável pelo cartório se colocou à disposição para a regularização do débito.

Kalhil Pereira reafirma a importância das inspeções. “ Com o retorno das fiscalizações temos percebido, assim como em 2012, quando elas começaram, um incremento na nossa receita. Os cartórios ficam mais cautelosos uma vez que as inspeções e resultados como esse de Alto do Rodrigues repercutem”, disse.

A Comissão Técnica de Fiscalização do FRMP vai iniciar um novo processo de fiscalização no cartório de Upanema no período compreendido entre 26 de fevereiro e 2 de março.