MPRN vai acompanhar retorno de professores cedidos

A 78ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal está acompanhando o cumprimento do Estado à recomendação de retorno dos professores cedidos a outros órgãos públicos para reassumirem suas funções junto às escolas da rede estadual. A convocação feita pelo Estado, por meio do Decreto nº 25256, de 03 de junho deste ano, estipulou prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida em sua totalidade.

O 78º promotor de Justiça, Raimundo Caio dos Santos, frisou que com o procedimento instaurado não se encerrará com o cumprimento à recomendação. “Após o retorno dos profissionais, nossa intenção será emitir uma segunda recomendação para que o Estado proceda um recadastramento com todos os professores e especialistas em edução da rede. O objetivo é saber onde está cada um”, destacou.

Com o decreto, o Governo do Estado revogou o afastamento de professores e especialistas em educação cedidos a outros órgãos públicos. A revogação só não se aplicou a professores e especialistas nomeados para cargos de provimento em comissão; para cumprimento da atividade funcional em um dos órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado da Educação e para aqueles que exercem as atividades em um dos órgãos ou entidades do Poder Executivo. O promotor de Justiça concordou com as exceções.

Caso o prazo legal se encerre e o afastamento continue, o professor terá sua cessão extinta e deverá ser reapresentado à Secretaria de Educação, sendo sujeito a penalidades administrativas, incluindo desconto na remuneração.